Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc
Foram encontradas 415 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Em qualquer circunstância, o administrado tem o
dever de ser assistido por advogado, a fim de
garantir a observância dos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, entidade refere-se à
unidade de atuação com personalidade jurídica,
enquanto autoridade é o servidor ou agente
público com poder decisório.
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também são
aplicáveis aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, quando exercem função
administrativa.
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Os deveres que orientam a conduta do
administrado perante a Administração estão
expressamente listados na Lei n.º 9.784/1999.
A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Aprovar os regimentos internos organizados pelos
Conselhos Regionais, modificando o que se tornar
necessário, a fim de manter a unidade de ação é
uma atribuição do CFQ.
Conheça nossos planos