Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc

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Q3040655 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.


É atribuição dos CRQs sugerir ao CFQ as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Alternativas
Q3040654 Direito Constitucional

No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.


É proibida a acumulação de cargos públicos com remuneração.

Alternativas
Q3040653 Direito Constitucional

No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.


O servidor público civil é proibido de associar-se a sindicatos.

Alternativas
Q3040652 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Ninguém poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer algo, exceto por imposição legal.

Alternativas
Q3040651 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A lei penal não terá efeito retroativo, exceto quando for para beneficiar o réu.

Alternativas
Respostas
351: C
352: E
353: E
354: C
355: C