Durante a apresentação da proposta orçamentária para um
determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento
de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de
alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afetação
das receitas. Após analisar os questionamentos, a equipe admitiu
que foi inadequada a vinculação de parte das receitas a(à):
Um determinado governante optou por ampliar a capacidade de
governar ao adotar um método de planejamento baseado em
processo dinâmico e contínuo que precede e preside a ação, e
que envolve aprendizagem-correção-aprendizagem. Nesse
método, toma-se como ponto de partida um conjunto de
problemas identificados, descritos e analisados na perspectiva de
um determinado ator social e sua capacidade de agir sobre o
problema.
Esse método é denominado:
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e
processos que influenciam a forma de coordenação de atores e
de interesses na implementação de uma política pública. Eles
dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou
políticas de implementação, que podem ser classificadas como
altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e
baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de
1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação
governamental de forma estruturada, por meio de diferentes
formatos de combinação organizacional previstos em leis
específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das
parcerias público-privadas (PPPs):
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português;
entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele
assume contornos e práticas muito claras.
É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na
governança pública brasileira: