Questões de Concurso Para prefeitura de pontalina - go

A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art. 3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
( ) Direito à reparação.

( ) Participação ativa da sociedade civil.
( ) Democracia na educação.
( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.
( ) Transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Sustentabilidade socioambiental.

Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é:

“A construção de uma identidade nacional que permeia a existência da Disciplina [de História] como obrigatória, nos currículos brasileiros desde o século XIX, passou a ser redefinida, portanto, sob outros parâmetros, repensada sob novas perspectivas relacionadas às mudanças sociais e econômicas em curso no país, à mundialização e às transformações do papel e do poder do Estado na nova ordem mundial econômica. Esses novos parâmetros apontam para a necessidade de aprofundar o conceito de identidade nacional.” (BITTENCOURT, C. Capitalismo e cidadania nas principais propostas curriculares de História. In.: O saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2004, p. 18).
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.

Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), sobre a Educação Especial, é correto afirmar que: