Questões de Concurso Para tj-se

Sobre os elementos definidores dos serviços públicos é correto afirmar que

Sobre a Administração Pública Indireta, considere:

I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima.
III. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.

Os conceitos em I, II, e III referem-se, respectivamente, a

São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

A regra geral de proibição de greve nos serviços públicos, a faculdade de a Administração utilizar equipamentos e instalações de empresa que com ela contrata, e a necessidade de institutos com a suplência, a delegação e a substituição, são consequências do princípio da

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:

I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante

Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência

Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, até o

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO sendo assegurado

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dadas as células de uma planilha eletrônica BrOffice.org Calc, com seus respectivos valores:

A1=7, A2=vazia, A3=14, A4=vazia e A5=9,
o valor apresentado pela fórmula
=MÉDIA(A1:A5) na célula A6 será

O editor de textos BrOffice.org Writer NÃO possibilita que, por meio do menu Formatar, seja adicionado bordas a

Na janela Propriedades de Vídeo, acessada com o botão direito do mouse sobre a área de trabalho do Windows XP, pode-se alterar a Resolução da tela por meio da aba

Em segurança da informação nos computadores, o uso de arquivos backup serve principalmente para

Documentos na forma de textos, imagens, sons e filmes digitais baseados em hipertextos, interligados por meio de hiperlinks, que utiliza hipermídia denominam-se