Questões de Concurso Para tj-se
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À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
As concepções de Maria se identificam com as de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime é da Justiça:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que o juiz agiu de forma:
Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que: