Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra
pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento
dos serviços públicos. Sobre as despesas públicas, é
correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder
Executivo estabelecerão o Plano Plurianual; as Diretrizes
Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. A respeito da
tramitação das referidas leis, é correto afirmar
A Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o
ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário
do empréstimo. Entretanto, a referida Lei NÃO
proíbe
João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição
de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito
o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,