Questões de Concurso Para tcm-rj

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Q531823 Direito Constitucional
A Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de [III], preste os esclarecimentos necessários.


Os elementos a que se referem I, II e III são: 

Alternativas
Q531822 Direito Constitucional
Lei ordinária e lei complementar
Alternativas
Q531821 Direito Constitucional
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
Alternativas
Q531820 Direito Constitucional
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a
Alternativas
Q531819 Direito Constitucional
Constituição flexível
Alternativas
Respostas
231: A
232: E
233: A
234: B
235: B