Questões de Concurso
Para tce-to
Foram encontradas 885 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1976593
Direito Constitucional
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em
processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a
ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao
responsável.
Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Q1976592
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:
Q1976591
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário:
Q1976590
Direito Constitucional
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de
ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu
seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar
sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da
cidade de Gurupi, sua terra natal.
Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14,
§3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para
concorrer ao cargo de vereador é de:
Q1976589
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:
Q1976588
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de
1988 sobre distribuição de competências são alicerces do
federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de
poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado
princípio da:
Q1976587
Direito Constitucional
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se
Constituições rígidas aquelas que:
Q1976586
Direito Constitucional
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela
criação das normas constitucionais, é comumente classificado
pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o
Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma
delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma
deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das
constituições escritas, pode ser classificado como:
Q1976585
Contabilidade Pública
A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº
4.320/1964 e posteriormente pela Lei Complementar nº
101/2000, compreende:
Q1976584
Contabilidade Pública
As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e
responsável pelo fornecimento de informações adicionais às
apresentadas nas Demonstrações Contábeis. Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul,
ao elaborar as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário,
visando facilitar a compreensão desse demonstrativo pelos
diversos usuários, devem contemplar:
Q1976583
Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro é uma das demonstrações de publicação
obrigatória por força da Lei nº 4.320/1964, tendo a sua estrutura
atualizada aos novos padrões de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (CASP).
Nesse contexto, o Balanço Financeiro referente ao exercício
encerrado de 20x1 divulgado pela Prefeitura de Beta do Sul, em
conformidade com as normas vigentes:
Q1976582
Contabilidade Pública
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:
Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.
Com base no exposto:
Q1976581
Contabilidade Pública
Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura
de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento
para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à
estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária
que:
Q1976580
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização sequencial de etapas qualitativas e quantitativas que resultam na especificação dos programas de trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual.
Nesse sentido, identificam-se as seguintes classificações que devem ser consideradas pelos técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul:
Q1976579
Administração Financeira e Orçamentária
Em uma reunião técnica de contextualização com servidores
recém-nomeados, os responsáveis técnicos pela área de
planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Norte
apresentaram a proposta orçamentária anual para o exercício de
20x3, dando destaque para os seguintes tipos de orçamentos que
precisavam constar da citada proposta:
Q1976578
Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Beta
do Sul, previamente à elaboração da proposta orçamentária para
o exercício de 20x3, emitiu uma orientação aos servidores
reforçando a importância dos princípios orçamentários,
destacando que:
Q1976577
Contabilidade Pública
Um item objeto de constante debate e atenção dos órgãos de
controle e da sociedade é a dívida pública, uma vez que acarreta
alto custo por consumir parte relevante dos recursos do
orçamento para o seu financiamento e amortização. A Lei nº
4.320/1964 classifica a dívida pública em dívida fundada e dívida
flutuante.
Ao apurar o montante da dívida flutuante de um ente, NÃO
devem ser incluídos valores relativos a:
Q1976576
Administração Financeira e Orçamentária
Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem
verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do
equilíbrio fiscal.
Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da
gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:
Q1976575
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento de um ente público para um determinado exercício
autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura
de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial.
Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados,
R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos.
A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na
Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido
exercício corresponde a:
Q1976574
Administração Financeira e Orçamentária
Para um dado exercício financeiro, um ente público estimou em
seu orçamento a arrecadação de receitas conforme o quadro a
seguir, com valores expressos em milhares de reais.
Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:
Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:
Conheça nossos planos