Questões de Concurso Para tce-sc

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Q1899929 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. 


A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

Alternativas
Q1899928 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. 


Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

Alternativas
Q1899927 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. 


A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração. 

Alternativas
Q1899926 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. 
Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho. 
Alternativas
Q1899925 Contabilidade Pública
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:

I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil. 

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 


O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em R$ 100 mil. 

Alternativas
Q1899924 Contabilidade Pública
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:

I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil. 

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 


O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 200 mil.

Alternativas
Q1899923 Contabilidade Pública
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:

I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil. 

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 


O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.

Alternativas
Q1899922 Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.


Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP. 

Alternativas
Q1899921 Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.


O controle da mudança do atributo da conta contábil de permanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas. 

Alternativas
Q1899920 Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.


A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.

Alternativas
Q1899919 Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.


Como os controles de atos potenciais ativos e passivos são contrapartida um do outro, eles devem apresentar os mesmos saldos. 

Alternativas
Q1899918 Contabilidade Pública

No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.


Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas. 

Alternativas
Q1899917 Contabilidade Pública

No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.


Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.

Alternativas
Q1899916 Contabilidade Pública

No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.


Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade.

Alternativas
Q1899915 Contabilidade Geral

Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.


Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível. 

Alternativas
Q1899914 Contabilidade Pública

Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.


Na data das demonstrações contábeis, a entidade deverá fazer uma estimativa formal da redução do ativo a valor recuperável, mesmo que não haja indicação de potencial perda. 

Alternativas
Q1899913 Contabilidade Geral

Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.


Caso o bem entre em condições de uso somente no decorrer do mês, a taxa de depreciação pode ser ajustada pro-rata em relação à quantidade de dias corridos.

Alternativas
Q1899912 Contabilidade Pública
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Uma nova reavaliação deverá ser feita se o valor justo de um ativo diferir materialmente do seu valor registrado contabilmente.
Alternativas
Q1899911 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, acerca das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e seu impacto no resultado patrimonial do exercício.


A diminuição do valor econômico de um ativo afeta negativamente o resultado patrimonial do exercício.  

Alternativas
Q1899910 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, acerca das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e seu impacto no resultado patrimonial do exercício.


Tem-se uma variação qualitativa quando há a extinção total ou parcial de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo no mesmo valor.

Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: E
184: C
185: C
186: E
187: C
188: E
189: C
190: E
191: E
192: E
193: C
194: E
195: E
196: E
197: C
198: C
199: C
200: E