Questões de Concurso Para tce-sc
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Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue.
A redução das taxas de recolhimento compulsório qualifica-se
como uma política monetária expansionista, podendo
contribuir, ainda que no curto prazo, com a expansão da
atividade econômica.
A existência de monopólios naturais justifica a atuação do Estado como produtor de bens, situação em que a produção do bem se sujeita a custo fixo baixo, mas a custo marginal elevado.
Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.
Julgue o item a seguir, relativo às funções econômicas do Estado
e aos instrumentos para a concretização dessas funções.
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras,
do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a
pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na
economia no âmbito de sua função alocativa.
A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.