Questões de Concurso Para tce-sc
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Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os consorciados de consórcio público respondem
solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas
os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio
respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo
consórcio público.
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Seria constitucional lei estadual que previsse que todo contrato
celebrado entre o estado e empresa particular dependa de
prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato
administrativo, é admissível que a administração revogue o ato
de adjudicação do objeto ao vencedor.
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma
comissiva quanto omissiva.
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos sistemas de amortização, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um financiamento de R$ 10.000 foi feito pelo sistema de
amortização constante (SAC) em 5 meses consecutivos e com
2 meses de carência. A operação foi contratada à taxa de juros
de 8% ao mês. Nessa situação, o valor da segunda prestação
após o início da amortização era inferior a R$ 2.500.