Questões de Concurso Para tce-sc
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Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa
Catarina realizou operação de crédito para pagamento no
mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na
LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a
operação será considerada no cálculo da dívida pública
fundada.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a
parcelamento, quando o montante não puder ser previamente
determinado.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores compreendem as
relativas aos compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente, que poderão ser
pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente,
obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida
ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições
sociais e de multas que não sejam tributárias.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às
receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões,
e da emissão de títulos.