Q1018537Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As sessões do TCE-RS podem ser ordinárias, extraordinárias, especiais ou administrativas. A emissão de parecer
prévio sobre as contas do Governador e a posse de Conselheiro são atos que ocorrem, respectivamente, em sessões
Q1018536Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de
sustentação oral perante o Tribunal Pleno ou as Câmaras.
Uma vez concedida, o uso da palavra poderá ser feito pelo
prazo de