Questões de Concurso
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O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
A reavaliação de ativos possibilita tanto o aumento quanto a diminuição de patrimônio, ao passo que o teste de recuperabilidade de ativos, vinculado a reconhecimento de perda, permite apenas a redução do patrimônio.
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolve os bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
O ativo intangível que é alienado ou sobre o qual não se tem mais a expectativa de benefício econômico futuro deixa de se enquadrar no conceito de ativo e deve ser baixado.
As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
Em um exame para verificação de possíveis passivos omitidos, dois meses após o encerramento do balanço, será correto o auditor convencer-se da existência de omissões, caso ele constate que, embora as compras tenham sido realizadas com vencimento para trinta dias, várias faturas remanescentes do exercício anterior tenham permanecido em aberto.
Entre as evidências buscadas pelo auditor para chegar a conclusões fundamentadas, é possível citar as indicações financeiras como reveladoras de possíveis riscos à continuidade, como, por exemplo, substituição da prática de pagamentos a vista por transações a crédito com os fornecedores.
Entre as operações que devem merecer a atenção dos profissionais e das organizações contábeis, por configurarem indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro, incluem-se aquelas que, aparentemente, não resultem das atividades usuais do cliente ou do seu ramo de negócio.
A infringência a leis e regulamentos, detectada pelo auditor e não corrigida ou comunicada pela organização prestadora de serviços, e passível de afetar entidades usuárias, não autoriza o auditor a comunicar os fatos aos órgãos reguladores ou fiscalizadores.
Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a previdência social por, pelo menos, trinta anos.
Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.