Questões de Concurso Para tce-rj
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Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e
liberdade.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de liberdade de associação protege entidades que
defendam mudanças legislativas e constitucionais.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos
demais direitos fundamentais.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada
com a convocação dos interessados.
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