Questões de Concurso
Para tce-rj
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Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício
profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal
de Contas da União.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
A tomada de contas do presidente da República, nos termos
da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão
Mista do Orçamento.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da
gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão
de controle externo.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica
orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a
fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do
programa de trabalho definido.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade
Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.
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