Questões de Concurso Para tce-pe

      Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

      Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativo aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

O índice que mostra a imobilização de recursos permanentes em 2015 apresenta valor maior que o estimado antes da reapresentação dos relatórios contábil-financeiros desse ano.

      Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

      Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativo aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base, não foram alterados, na reapresentação dos relatórios contábil-financeiros, os números-índices do balanço patrimonial do exercício findo em 2015.

Julgue o seguinte item, relativo a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.

No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal.

Julgue o seguinte item, relativo a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.

Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária.

Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.

Para garantir a consolidação das contas nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da federação.

Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.

As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

O sistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços, bem como de outros objetos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Com relação ao ambiente e à terminologia do SICSP, julgue o item subsecutivo.

É do profissional contábil a responsabilidade pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

O sistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços, bem como de outros objetos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Com relação ao ambiente e à terminologia do SICSP, julgue o item subsecutivo.

O método de custeio pleno consiste na alocação de todos os custos, fixos ou variáveis, diretamente aos objetos de custo, sem nenhum tipo de rateio ou apropriação.

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.

Os ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo seu preço presumido.

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.

Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

As variações patrimoniais devem ser reveladas pela contabilidade mesmo quando não resultem de execução orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.

O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.

Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores do estado de Pernambuco.

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.