Questões de Concurso Para tce-pa

Segundo Gomes Pinto, é necessário entender os limites de poder com relação ao impacto das ações da Odontologia na resolução dos problemas de saúde bucal.
Nesse contexto, analise os itens a seguir.
I. A ação direta do Cirurgião-dentista no paciente é o ponto principal para a prevenção e controle das doenças bucais.
II. A resolução dos problemas de saúde bucal depende, em parte, das ações diretamente executadas pela Odontologia, que dispõe apenas de uma parcela dos meios e do poder necessários para manter sob controle as questões de sua área de influência.
III. Uma multiplicidade de variáveis extraodontológicas condiciona a existência ou não das doenças e influencia no ritmo e na velocidade com que se expandem.


Está correto o que se afirma em

Segundo Gomes Pinto, no contexto atual da Saúde Bucal Coletiva, é correto afirmar que

O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,

A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. Se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
II. A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
III. Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais e um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.
IV. O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.


Estão corretas as afirmativas

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

De acordo com a Lei no 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


As afirmativas são, respectivamente,

A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios.
Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretos os itens:

O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.
III. Participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em

“Com quase 32 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de 190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade e que é referência global em ações diversas – como vacinação, transplantes, doações de órgãos, de sangue e de leite materno –, precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde.”
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primariae-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publicode-saude-do-mundo 


Em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da APS, é possível fazer exames e consultas de rotina com equipes multiprofissionais e profissionais especializados em saúde da família, que trabalham para garantir atenção integral à saúde no território.
II. Neste nível os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de práticas integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
III. Mais do que prover assistência clínica, o objetivo é estar próximo às pessoas e promover a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Esse trabalho de prevenção e conscientização também permite otimizar a alocação de recursos usados em internações e tratamentos de agravos e doenças que poderiam ter sido evitadas, como hipertensão, diabetes, sedentarismo, colesterol e doenças cardiovasculares.


Está correto o que se afirma em

De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, todos os trabalhos de asseguração possuem pelo menos três partes: o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos.
Em relação a elas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O auditor independente é aquele que conduz o trabalho, aplicando habilidades e técnicas de asseguração para obter segurança razoável ou limitada, conforme adequado, sobre se a informação do objeto está livre de distorções relevantes. Pode ser pessoa física ou jurídica.
( ) Parte responsável é aquela que contrata o auditor independente para a realização do trabalho de asseguração. No trabalho de atestação, não pode ser avaliador.
( ) Os usuários previstos são os indivíduos, organizações ou grupos que o auditor independente espera que utilizem o relatório de asseguração. A parte responsável pode ser um dos usuários previstos, mas não o único.


As afirmativas são, respectivamente,

Uma escola do setor público apresentava saldo bancário negativo, tendo realizado um saque a descoberto. Em decorrência de uma crise financeira, não há expectativa de recomposição imediata do saldo, mas a previsão é de que isso irá ocorrer em cerca de oito meses.
No balanço patrimonial da escola, o saldo bancário deve ser é apresentado em

Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor público, é correto afirmar que 

Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto os restos a pagar processados como os não processados estão pendentes do(s) seguinte(s) estágio(s):

Em 2023, uma universidade do setor público recebeu R$50.000 referentes à solução de litígio relacionado com a compra, realizada em 2022, de computadores para seu laboratório de informática, que não foram entregues.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da universidade, em 31/12/2023, o valor

O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público é composto por três quadros.

O quadro principal irá apresentar

Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:

I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa do governo ou outra entidade do setor público são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis.
Relacione a informação com a sua respectiva explicação:

1-Situação patrimonial
2-Desempenho
3-Fluxos de caixa

( ) contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade e indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período.
( ) possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório.
( ) orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços.


Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.