Questões de Concurso Para prefeitura de presidente sarney - ma

Os elementos do ato administrativo são os requisitos necessários para a sua validade e eficácia. Eles são definidos pela lei e pela doutrina, e podem ser classificados em essenciais e acidentais. Assinale a alternativa que indique um dos elementos do ato administrativo. 

O ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que visa concretizar as políticas públicas, regulamentar a legislação e exercer a função administrativa do Estado. Tratando dos atos administrativos, é CORRETO afirmar ser um dos atributos do ato administrativo. 

Observado as disposições dispostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento, do Sistema Nacional de Trânsito, seja um: 

A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de: 

Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, de determinados resultados, contudo, é CORRETO afirmar que o acordo dependerá, entre outros, de aprovação, no prazo de até: 

O Código de Processo Penal Brasileiro define expressamente que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será considerado em flagrante delito:

I - Está cometendo a infração penal.

II - Acaba de cometê-la.

III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. 

O Código de Processo Penal Brasileiro vem definir expressamente que, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Em consonância com o referido código, é CORRETO afirmar que a hipótese descrita não poderá ser aplicada se ter sido o agente beneficiado, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo, anteriores ao cometimento da infração, nos últimos: 

Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, tratando de preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, o inquérito deverá terminar no prazo de: 

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA. 

Um concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de forma ampla e democrática. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar sobre concurso público que: 

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir certos princípios na sua administração pública direta e indireta. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são princípios da administração pública.

I – Impessoalidade.

II – Motivo.

III – Publicidade.

IV – Eficiência. 

A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser direito inviolável, previsto no rol expresso pela Constituição Federal nos direitos e deveres individuais e coletivos. 

Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas.

I – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

III – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

Em um bairro urbano, a prefeitura está promovendo a implementação de práticas de saneamento básico para melhorar as condições de vida. 

Qual das seguintes ações seria mais eficaz na promoção de práticas sustentáveis de saneamento e na prevenção de doenças relacionadas à falta de saneamento? 

Em um restaurante, a inspeção sanitária identificou não conformidades relacionadas à higiene e manipulação inadequada de alimentos. Como parte do processo de melhoria, qual abordagem seria mais eficaz para garantir que o estabelecimento atenda aos padrões sanitários? 

Segundo a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes são objetivos do SUS: 

Em uma comunidade, foi identificado um aumento significativo nos casos de uma doença respiratória. Para conduzir uma investigação epidemiológica, quais métodos de coleta de dados seriam mais eficazes na identificação da fonte de infecção e na compreensão dos fatores de risco associados? 

Em uma região, foi identificado um aumento nas notificações de casos de intoxicação alimentar. Como parte das técnicas de vigilância sanitária, quais seriam as estratégias mais adequadas para investigar e controlar efetivamente essa situação? 

Em um hospital, os profissionais de saúde têm acesso a dispensadores de álcool em gel em todas as áreas. No entanto, foi observada uma taxa persistente de infecções associadas à assistência à saúde. Qual das seguintes ações poderia contribuir significativamente para melhorar a eficácia da higienização das mãos? 

Em um ambiente hospitalar, foi identificada a presença de um microrganismo patogênico resistente a múltiplos antibióticos. Diante dessa situação, qual estratégia seria mais eficaz para controlar a disseminação dessa cepa resistente e prevenir infecções nos pacientes?