Questões de Concurso Para tce-go

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

a pena é aumentada de um sexto a um terço, no caso de crime contra a flora cometido no período de queda das sementes.

a multa será calculada conforme os critérios do Código Penal e, se revelar-se ineficaz, poderá ser aumentada em até cinco vezes o valor máximo.

os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados, garantindo a sua descaracterização por meio de reciclagem.

a reincidência nos crimes de natureza ambiental e o baixo grau de escolaridade do infrator são circunstâncias agravantes da pena.

a pena e a multa são aumentadas até o triplo, no caso de pesca em locais interditados por órgão regulador competente.

uso sustentável, que tem como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

proteção integral, que em geral é extensa, com um certo grau de ocupação humana, apresentando atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes.

uso sustentável, que pertence ao governo federal, estadual ou municipal, o qual deve estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação.

proteção integral, que é constituída por terras públicas ou privadas, cabendo ao governo estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas e visitação.

uso sustentável, que por ser extensa e geralmente ocupar áreas pertencentes a mais de um município está desobrigada de apresentar plano de manejo ambiental.

localizadas em áreas particulares, gravadas com perpetuidade devido à existência de interesse público, com o objetivo de conservar a biodiversidade.

localizadas nas encostas ou em partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, necessárias, entre outras coisas, ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.

destinadas, entre outras funções, a preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e da flora e a proteger o solo.

representadas por no mínimo 65% da vegetação nativa na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.

O papel do poder público e da coletividade na defesa, recuperação e preservação do meio ambiente, considerando as gerações presentes e futuras, está expresso em ambas as constituições.

A preocupação em assegurar a informação veraz e atualizada em tudo o que disser respeito à qualidade do meio ambiente está expressa na Constituição Federal.

O estímulo à utilização de alternativas adequadas à solução dos problemas de produção de energia, controle de pragas e utilização dos recursos naturais está expresso em ambas as constituições.

A conservação do patrimônio espeleológico pelo poder público, a fim de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, está expressa apenas na Constituição de Goiás.