Q2358278Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro
de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar
em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório
por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão
e capacidade são objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observado alguns aspectos
com exceção:
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16
de abril de 1999, o que acontece automaticamente
com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a
constituição da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, de acordo com o texto de lei:
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16
de abril de 1999, o que marca o início das atividades
e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei: