Questões de Concurso Para tre-rj

As sessões do tribunal são administrativas e ordinárias, podendo ser extraordinárias caso seja constatada necessidade e haja convocação do presidente ou da maioria de seus membros.

O trecho de documento apresentado a seguir poderia compor adequadamente um aviso, modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

Empregando-se o devido recuo de parágrafo, a menção ao destinatário de um memorando poderia ser corretamente feita da seguinte forma: Ao Sr. Chefe do Departamento de Contabilidade.

No ofício, quando se indica o destinatário, deve-se incluir, além do nome e do cargo, o endereço da pessoa a quem o expediente é dirigido.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.

O memorando é o expediente adequado para o tratamento de assuntos oficiais pela administração pública com particulares e nele devem constar o local e a data de assinatura do documento.

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As atribuições do presidente do TRE/RJ compreendem, entre outras, a repressão aos crimes eleitorais.

Entre as funções exercidas pelo defensor público tem-se a possibilidade de requisitar certidões necessárias ao desempenho de suas atividades.

O auxílio-moradia constitui vantagem prevista na Lei n.º 8.112/1990 e não pode ultrapassar o prazo de oito anos em um período de doze anos.

Em citações de textos legais, as letras das alíneas devem ser destacadas entre aspas ou em itálico.

O telegrama segue um padrão rígido de formatação, é bastante utilizado na administração pública, especialmente em casos urgentes, e não pode ser substituído pelo correio eletrônico.

No memorando, o destinatário é identificado apenas pelo cargo que ocupa — único aspecto estrutural que diferencia esse documento do ofício.

Considerando os métodos para a elaboração das composições de custos unitários de serviços de obras de construção leve e pesada e a metodologia SICRO2 desenvolvida pelo DNIT, julgue o item abaixo.

O software Volare, da fabricante PINI, muito utilizado no mercado nacional para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil, pode ser utilizado tanto para confecção de orçamentos de edificações como para orçamento de estradas de rodagem, uma vez que também utiliza a metodologia SICRO2 para a criação das composições de custos de serviços.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, e que tenha como valor estimado de contratação o limite de R$ 150.000,00.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R$ 1.500.000,00.

As contas contábeis são estruturadas em sete níveis de desdobramento, sendo o último nível representado pelo subelemento.

A elaboração de um parecer de auditoria sobre a correta aplicação dos princípios fundamentais da contabilidade constitui um fato contábil.

Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.

Impreterivelmente antes do dia 15 de fevereiro, o corregedor deve apresentar ao tribunal o relatório das atividades por ele desenvolvidas no ano anterior.

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.