Questões de Concurso Para tce-ac

Julgue o próximo item, relativo à gestão de processos.  

A gestão preditiva de projetos baseia-se em três conceitos fundamentais: ciclo de vida do projeto; processo de gerenciamento do projeto; e variáveis do desempenho do projeto. 

No que se refere ao processo organizacional, julgue o item a seguir.

O processo de execução é distinto dos demais processos de administração, visto que suas atividades consistem, principalmente, na elaboração de planos e na realização das atividades previstas nos outros processos. 

Acerca de características básicas das organizações formais modernas, julgue o item seguinte. 

Em toda organização formal, há camadas, escalas ou níveis hierárquicos de autoridade e, quanto mais alta for a escala hierárquica, maior será a autoridade do ocupante do cargo. 

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. 

O controle social, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. 

Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. 

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. 

O controle externo consiste no conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizados para assegurar que os objetivos dos órgãos e das entidades da administração pública sejam alcançados. 

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. 

A fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, independentemente da quantidade de habitantes dos municípios. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévia de edital de licitação, sem nenhuma solicitação. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração pública. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário. 

Julgue o item que se segue, relativo à sustentabilidade pública e acessibilidade.

Na administração pública, a sustentabilidade e a acessibilidade se concretizam, por exemplo, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos, assim como na promoção do acesso de todas as pessoas a todos os espaços de forma inclusiva.

Em relação às convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, bem como ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item que se segue.

Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da publicidade. 

Julgue o seguinte item, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

A construção de uma gestão pública empreendedora, orientada para resultados efetivos, depende especialmente da geração de estímulos para a formação de novas lideranças no setor público.

Julgue o seguinte item, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

Semelhantemente ao empreendedorismo privado, o empreendedorismo no setor público brasileiro dispõe de ampla flexibilização para a implantação de suas ações. 

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente. 

No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A distribuição de recursos do FUNDEB é feita com base no número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública, nas modalidades presencial e a distância.  

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é composta por representantes dos professores, dos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nas escolas, dos estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por membros da sociedade civil. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

O cálculo da complementação da União relativa ao valor anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do montante da parcela relativa à complementação do valor anual por aluno (VAAF).