Questões de Concurso Para ancine

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Q427728 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o cliente adquira o bilhete e assista ao filme, configurou-se em relação àquele tributo, o fato gerador.
Alternativas
Q427727 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a lei exigir, para que se assista aos filmes, a emissão de um documento fiscal de entrada na sala, essa exigência será considerada uma obrigação acessória.
Alternativas
Q427726 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
Alternativas
Q427725 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a União não tivesse criado esse imposto, os estados poderiam criá-lo, em razão de sua competência legislativa complementar.
Alternativas
Q427724 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União terá de repassar aos estados uma parcela da arrecadação do imposto criado.
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Q427723 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Ao estabelecer a incidência do imposto apenas sobre a assistência a filmes projetados em salas localizadas em shoppings, a lei afronta o princípio da capacidade econômica.
Alternativas
Q427722 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A isenção estabelecida na forma prevista no comando é inconstitucional, pois as isenções exigem a aprovação de lei especificamente destinada a isentar.
Alternativas
Q427721 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O cliente, contribuinte, deve guardar o documento emitido pela empresa de projeção, que deve registrar o valor do imposto embutido no ingresso, com vistas a, se quiser, abater no imposto de renda, já que não é permitido se pagar imposto sobre imposto, conforme previsto na própria legislação do imposto de renda.
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Q427720 Direito Civil
No que se refere ao instituto da posse, julgue o item abaixo.

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.
Alternativas
Q427719 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.

Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.
Alternativas
Q427718 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.

Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por igual título, e se o produto não bastar para o pagamento integral de todos, terá preferência ao crédito aquele que primeiro celebrou o contrato com o devedor.
Alternativas
Q427717 Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.
Alternativas
Q427716 Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Alternativas
Q427715 Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.
Alternativas
Q427714 Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Alternativas
Q427713 Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.

Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
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Q427668 Programação
A respeito de arquitetura e engenharia de software, julgue o  item  seguinte.

O JSON-P, que é uma API Java EE 7, permite que aplicações Java EE analisem, transformem e consultem dados no formato JSON.
Alternativas
Q427667 Arquitetura de Software
A respeito de arquitetura e engenharia de software, julgue o  item  seguinte.

O principal objetivo da norma ISO/IEC 14.598-2 é estabelecer uma estrutura comum para os processos de ciclo de vida e de desenvolvimento de softwares, com o intuito de auxiliar as organizações em todos os componentes relativos à aquisição e ao fornecimento de softwares.
Alternativas
Q427666 Arquitetura de Software
A respeito de arquitetura e engenharia de software, julgue o  item  seguinte.

No design, o padrão GRASP controller visa definir as interações entre objetos e atribuir responsabilidades às classes.
Alternativas
Q427665 Engenharia de Software
Com relação à UML 2.0, julgue o  item  subsequente.

O diagrama de interação geral é uma variação do diagrama de sequência que fornece uma visão geral de um sistema ou processo de negócio.
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: C
244: E
245: C
246: E
247: E
248: E
249: E
250: C
251: E
252: C
253: C
254: C
255: C
256: E
257: C
258: E
259: E
260: E