Questões de Concurso
Para ancine
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A Lei n.º 790/1949, que concedia, para um período de cinco anos, a isenção de direitos e taxas aduaneiras para a importação de material destinado à indústria cinematográfica nacional, garantiu ao cinema industrial paulista que se instalou na década de 50 uma considerável economia.
Concentração e internacionalização são características da produção audiovisual. Nesse contexto, produtores não conseguem prever o lucro e distribuidores, além de não conseguirem prever o lucro, não conseguem prever o comportamento do consumidor, situação de informação imperfeita que resulta em uma estruturação vertical da indústria, com vistas à minimização dos riscos.
Desde o ano da sua aprovação, a Lei do Audiovisual tem estimulado a comercialização dos filmes produzidos e a capitalização das empresas produtoras, proporcionando o desenvolvimento integrado da cadeia de valor do audiovisual.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Do ponto de vista psicológico, na situação que o autor denomina “situação cinema”, é essencial a ausência de luz e de sons externos ao ambiente de exibição do filme.
Uma patente é considerada um bem móvel; portanto, se determinado inventor falecer antes de solicitar o registro e a patente da invenção, seus herdeiros têm legitimidade para fazê-lo.
No que se refere à geração de uma chave de cifração em uma comunicação entre dois órgãos da administração pública federal brasileira, a especificação recomendada inclui o protocolo AES.
Um dos objetivos do processo de cumprimento de requisição (request fullfillmen) é prover um canal para que usuários requisitem e recebam serviços padronizados.
A queda da frequência do público de cinema, a partir de meados da décuda de 80 do século passado, deve-se ao fechamento de cinemas, aos altos custos de ingressos, à queda da renda do trabalhador brasileiro e à redução do número de cópias dos filmes. Nesse mesmo período, surgiram outros segmentos de mercado de exibição, como vídeo doméstico, DVD, TV por assinatura e Internet.
Conhecidos como conteúdos audiovisuais de fluxo, os programas de auditório, os debates e os eventos esportivos consistem em produções audiovisuais realizadas, em geral, para veiculação imediata em uma única janela de exibição.
Em geral, os processos de distribuição e exibição dos filmes brasileiros ficam a cargo de grandes empresas, denominadas majors, e dos multiplex.
Durante a mixagem realizada na etapa de pós-produção, são equalizados e manipulados todos os sons a serem usados, com o intuído de se alcançar o objetivo narrativo, bem como é sincronizada a faixa de áudio com as imagens.
Nos contratos com a administração pública regidos pelo direito privado, dadas a essência e a natureza do contrato, a supremacia do interesse público é deixada de lado na medida em que o Estado atua como mero particular, em condições de igualdade com a outra parte.
A CONDECINE incide sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição, não incidindo sobre o valor da importação.
Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o item subsequente.