Questões de Concurso Para anac
Foram encontradas 3.120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o referido Código de Conduta, pois a algema é uma das ferramentas adequadas a evitar o uso da força por parte do policial.
Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de
domicílio é uma garantia desse direito.
O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer
limitações no caso de confronto com outros direitos, na
medida em que possam ser relativizados.
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações
privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade
por falta de previsão expressa na Constituição Federal de
1988.