As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras p...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens...
• As atribuições sobre o trânsito e os transportes públicos do Distrito Federal são equivalentes às 
• A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Considere os enunciados seguintes: I. A intervenção é ato...
• O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento de recursos...
• Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.