Questões de Concurso Para anac

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Q279699 Espanhol
Del texto es correcto inferir que el cabotaje es el transporte de mercancías, personas o correo entre diversos lugares del territorio de un mismo Estado.

Alternativas
Q279698 Espanhol
Aeronaves en servicios no regulares no podrán, en ninguna circunstancia, proceder al transporte de pasajeros con fines lucrativos.

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Q279697 Espanhol
No está permitido que aeronaves en servicios no regulares sobrevuelen regiones de un Estado contratante que no cuenten con instalaciones y servicios adecuados.

Alternativas
Q279696 Espanhol
Los EUA no exigen visado de los ciudadanos de algunos países que deseen realizar estadías inferiores a noventa días.

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Q279695 Espanhol
Es correcto inferir del texto que no todo el espacio de la Unión Europea (UE) dispone de los mismos controles fronterizos y aduaneros.

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Q279694 Espanhol
Los ciudadanos comunitarios pueden utilizar el documento nacional de identidad como único documento de viaje para todos los destinos nacionales e internacionales.

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Q279693 Espanhol
El texto informa sobre todas las exigencias que hacen los diferentes países de destino a los pasajeros.

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Q279692 Espanhol
El 12 de enero de 2009 entró en vigor la utilización de una nueva autorización de viaje para viajeros que deseen entrar en los EUA. El viajero puede solicitar esta autorización por correo electrónico o rellenando un formulario a bordo del avión y entregándola a la tripulación de cabina.

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Q279691 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

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Q279690 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

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Q279689 Direito Internacional Privado
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

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Q279688 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

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Q279687 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

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Q279686 Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, a denúncia de um tratado internacional que não contenha disposição relativa à sua extinção pode ser exercida por um Estado quando esse direito puder ser deduzido da natureza do tratado.

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Q279685 Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.

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Q279684 Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva, desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.

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Q279683 Direito Internacional Privado
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.

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Q279682 Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.


Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.

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Q279681 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.

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Q279680 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.

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Respostas
1501: C
1502: E
1503: E
1504: C
1505: C
1506: E
1507: E
1508: E
1509: E
1510: E
1511: C
1512: E
1513: E
1514: C
1515: E
1516: C
1517: E
1518: E
1519: E
1520: C