Questões de Concurso Para anac
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As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser convertidas em abono pecuniário no caso de rescisão do contrato trabalho.
É designado tripulante extra tanto o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular quanto o de empresa de transporte aéreo não regular, quando em deslocamento a serviço da empresa, sem exercer função a bordo, mesmo em aeronave de outras empresas.
Há dois tipos de corrosão causados pelo uso de gasolina etílica: um é causado pela reação do brometo de chumbo com superfícies metálicas quentes e ocorre quando o motor está em operação, o outro é causado pelos produtos condensados da combustão, principalmente o ácido hydrobromico, e ocorre quando o motor não está girando.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
Considera-se incidente aeronáutico toda ocorrência associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, que não se caracterize como um acidente, mas que afete ou possa afetar a segurança da operação, inclusive ocorrências de tráfego.