Questões de Concurso Para anac
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O limite de liquidez é o teor de umidade no qual ocorre a transição do estado sólido para o estado semissólido.
Com a oficialização da estrutura inicial do Sistema de Aviação Civil Brasileiro, foi criado o DAC como órgão central do sistema, bem como foram regulamentados outros órgãos como entidades executivas de apoio, tais como INFRAERO, DEPV, DIRSA, que ficaram sujeitos à orientação normativa e fiscalização do DAC, ao qual passaram a ser subordinados.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Uma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiva organizar as atividades econômicas para a obtenção de resultados previamente colimados.
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.