Questões de Concurso
Para ans
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Lair: R$ 370.000,00; Adições: R$ 70.000,00; Exclusões: R$ 40.000,00; Prejuízos acumulados de exercícios anteriores no valor de R$ 150.000,00. As adições e exclusões são comuns na formação da base do IR e da CS.
Então, identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, aquela que informa, corretamente, o valor do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), respectivamente, apurados na DIPJ.
O Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja, está em um ponto hierárquico intermediário entre a CF e as leis ordinárias.
Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
Analise os itens abaixo, emrelação àANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
Os atos administrativos são sempre atos jurídicos e manifestações unilaterais de vontade.