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A MARPOL, ratificada pelo Brasil, disciplina também sobre a poluição marítima ocasionada pelos portos.
A água de lastro dos navios, descarregada nos portos, apresenta risco de estabelecimento de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que podem representar uma ameaça à vida humana, ao meio ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas.
Em razão de suas amplas dimensões, não há necessidade de balizamento nem de sinalização na bacia de evolução portuária.
Os navios de carga geral normalmente utilizam dolfins para sua atracação e amarração.
Embarcação que, ao chegar ao porto, não encontra vaga para atracar deve ficar esperando em áreas de fundeio.
A atracação de navio deve ser feita com extremo cuidado, pois, ao término da operação, quando o casco do navio estiver em contato direto com o cais, não devem ocorrer avarias no cais nem no navio.
O navio não pode iniciar sua operação em portos brasileiros sem que antes seja liberado pelas autoridades brasileiras competentes.
Para qualquer porto, existindo compatibilidade entre a sua profundidade e o calado do navio, a operação de atracação pode ser feita a qualquer instante do dia.
A potência, o tipo e a quantidade de rebocadores utilizados dependem das características físicas do navio.
O reboque de navios durante seu trajeto pelo canal de acesso portuário é realizado por rebocadores que são embarcações adaptadas e destinadas a desempenhar exclusivamente essa função.
Quando apresentar profundidades insuficientes para receber os navios que demandarem ao porto, o canal de acesso deverá ser dragado, balizado e sinalizado.
Para trafegar no canal de acesso e nas bacias e atracar no cais, o navio conta com o concurso do prático, que é um membro da tripulação especializado nesse tipo de manobra.
A segurança do tráfego de embarcações que navegam no canal de acesso e na bacia de evolução é de responsabilidade da autoridade portuária local.
O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.
Em cada estado brasileiro existe em funcionamento um único OGMO, que tem por finalidade atender os respectivos portos organizados estaduais.
Área do porto organizado é aquela compreendida dentro da área portuária propriamente dita, normalmente delimitada por uma cerca posicionada nos limites do terreno.
Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.
A criação de terminal portuário especializado na movimentação de determinada carga é incentivada quando essa carga é normalmente concentrada em um ou mais berços de um porto para a sua operação.