Questões de Concurso Para mpe-rj
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Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro, vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias também deveria responder à ação penal.
Por entender que o membro do Ministério Público agiu incorretamente, Pedro ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Argumentou que o membro do Ministério Público afrontou a ordem jurídica e a prova dos autos, pedindo, ao final, que fosse determinado o ajuizamento da ação penal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:
Em decorrência de grave crise financeira que assolava determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal fosse feito no prazo estipulado.
A determinação do Governador do Estado:
Miguel pagou atrasado a conta de seu cartão de crédito. Por esse motivo, a operadora do cartão cobrou, entre multa e juros, um total de 15% sobre o valor original da conta, totalizando R$ 920,00.
O valor original da conta do cartão de crédito de Miguel era:
Em um cofre há muitas moedas de R$ 1,00 e de R$ 0,50.
Pedro vai tirando, uma a uma, as moedas desse cofre. Das cinco primeiras moedas que ele tirou, três eram de R$ 1,00.
Depois ele tirou mais N moedas e, no total das moedas retiradas, mais de 90% eram de R$ 1,00.
O valor mínimo de N é: