Questões de Concurso Para mpe-rj
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Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é: