Questões de Concurso Para antt
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua
organização interna, inclusive para adotar os critérios
próprios de suas coligações nas eleições majoritárias,
vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições
proporcionais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade
de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das
pessoas naturais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A competência concorrente para legislar sobre danos ao
consumidor não inclui os municípios.
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Deliberação n.º 284/2009), julgue o próximo item.
Em regra, os servidores civis federais devem velar pela
publicidade dos atos administrativos, como requisito de
eficácia dos atos e como dever ético.
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Deliberação n.º 284/2009), julgue o próximo item.
Servidor da ANTT cometerá infração ética se permitir que
antipatia a colega de trabalho, por motivo de divergência
ideológica, interfira na execução dos trabalhos da agência ou
no relacionamento interpessoal, qualquer que seja seu nível
hierárquico.