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Q330898
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando o conceito, as etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares.
Q330897
Contabilidade Pública
Texto associado
Considerando o conceito, as etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Na elaboração da lei orçamentária, a classificação das despesas por natureza deve ser feita, pelo menos, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Q330896
Contabilidade Pública
Texto associado
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Quando uma agência reguladora retém o valor dos impostos referentes ao pagamento a fornecedores, estes devem ser registrados como receita extraorçamentária.
Q330895
Contabilidade Pública
Texto associado
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
No balanço orçamentário, evidencia-se a receita por categoria econômica, corrente e de capital, ao passo que a despesa é desdobrada seguindo-se dois critérios: tipo de crédito (orçamentário e suplementar, especial e extraordinário) e categoria econômica (corrente e de capital).
Q330894
Contabilidade Pública
Texto associado
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Na demonstração de variações patrimoniais, as interferências ativas e passivas utilizadas para registrar as operações de natureza intragovernamental devem ser identificadas e excluídas para fins de consolidação das demonstrações conjuntas.
Q330893
Contabilidade Pública
Texto associado
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital. O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital, o que resulta no aumento do patrimônio público.
Q330892
Contabilidade Pública
Texto associado
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado balanço financeiro demonstre nos ingressos extraorçamentários a rubrica restos a pagar com valores superiores a zero. Nesse caso, é correto afirmar que os valores registrados representam o montante de recursos recebidos para o pagamento desses restos a pagar no exercício em tela.
Q330891
Contabilidade Pública
Texto associado
Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
A transferência de recursos financeiros relativos a restos a pagar, efetuada pelo órgão central de programação financeira para o órgão setorial, representa para este uma transferência financeira extraorçamentária.
Q330889
Contabilidade Pública
Texto associado
Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
As operações não compreendidas na execução orçamentária de que resultem débitos ou créditos de natureza financeira são objetos de registro contábil.
Q330888
Contabilidade Pública
Texto associado
Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
O sistema patrimonial, na contabilidade governamental, envolve o registro de estoques, dívida ativa, bens, patrimônio líquido e variação patrimonial.
Q330887
Contabilidade Pública
Texto associado
Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
Por ser proveniente de receita, a alienação de bens deve ser tratada, na contabilidade governamental, como uma mutação ativa.
Q330886
Contabilidade Pública
Texto associado
Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
As receitas orçamentárias podem ser vinculadas por meio de lei a órgão, fundo ou despesa. Contabilmente, as receitas vinculadas devem ser lançadas como outras receitas correntes.
Q330885
Contabilidade Pública
Texto associado
Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
Os registros de atos administrativos praticados pelos gestores públicos não são objeto da contabilidade governamental, pois não afetam o patrimônio dos órgãos públicos.
Q330884
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
Para o governo, a compra de uma máquina agrícola à vista, a execução de despesa com serviços de terceiros e a devolução de caução são classificadas, respectivamente, como investimento público, despesa efetiva e despesa extraorçamentária.
Q330883
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, auferidos junto a entidades estatais ou privadas, e devem ser classificadas como receitas de capital.
Q330882
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Q330881
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
São subvenções econômicas as dotações destinadas pelo governo a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais.
Q330880
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
A vigência dos créditos suplementares não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que eles forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Nesse caso, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
Q330879
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Q330878
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
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