Questões de Concurso Para anvisa
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar
ao processo de licitação a justificativa de preço para
contratação da Empresa Y.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de
dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de
calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será
obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante
sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos
terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte.