Questões de Concurso Para anvisa

Segundo dispõe o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Tomando por base esse conceito e o que dispõe o artigo 5º do referido Decreto, assinale a alternativa que apresenta as mínimas ações e serviços que devem ser ofertados para que uma Região de Saúde seja instituída.

A Lei nº 9.836/1999 incluiu na Lei nº 8.080/1990 um capítulo que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o qual passa a compor o Sistema Único de Saúde (SUS) de modo pleno. Assinale a alternativa que abrange corretamente alguns dos aspectos principais do referido Subsistema, com base no que dispõe o Capítulo V da Lei nº 8.080/90.

O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a criação de comissões intersetoriais, através do artigo 12° e parágrafo único da Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta as características de tais comissões, nos termos do citado artigo.

Conforme dispõe o artigo 7° da Lei n° 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios trazidos no referido artigo.

Quanto à composição e às atribuições do Conselho de Saúde, descritas na Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

O servidor público deve ser assíduo e frequente no seu local de trabalho. Quando ocorre ausência injustificada é fator de desmoralização ao serviço público. O Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, enquadra sua ausência como

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, no que se refere às Regras Deontológicas, analise as afirmações abaixo.

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo casos previstos em lei.

II. A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.

IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em quaisquer casos.

V. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

É correto o que se afirma em

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, o deslocamento do servidor, no âmbito de mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a pedido ou de ofício, denomina-se

O servidor que recusar fé a documentos públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/1990 é punido com a pena de

De acordo com Hely Lopes Meirelles, os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentro dessa diversidade, analise as assertivas abaixo.

I. O poder regulamentar classifica-se quanto ao ordenamento da Administração.

II. O poder de polícia classifica-se quanto à punição dos que se vinculam à Administração.

III. O poder disciplinar classifica-se quanto à contenção dos direitos individuais.

IV. Os poderes vinculado e discricionário classificam-se quanto à liberdade da Administração para a prática de seus atos.

V. O poder hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito da Administração Pública.

É correto o que se afirma em

Sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Com base neste preceito, analise as assertivas abaixo.

I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta.

II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.

III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade.

É correto o que se afirma em

A respeito das competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.

I. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

II. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

É correto o que se afirma em

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê que

Based on the text, consider the assertions below.

I. Legitimate scientific researches occasionally encourage scams.

II. A grape compound called resveratrol has been proven to be effective against ageing.

III. The news media has been misquoting a Harvard biologist’s words to sell their supplements.

IV. One cannot get the recommended dose of resveratrol through diet or supplements.

The correct assertion(s) is/are

Choose the alternative that fills in correctly the blank of the sentence below.

“Melamine alone is of low toxicity; ____________ experimental studies have shown that combination with cyanuric acid leads to crystal formation and subsequent kidney toxicity”. (World Health Organization, 30/10/2008.)

Based on the text, it is correct to affirm that

According to the formal rule of the English language, choose the alternative that fills in correctly the blank of the sentence below.

“The situation in Europe has created unease among American consumers over ______ or not horse meat might also find its way into the food supply in the United States”.

Choose the alternative that fills in, correctly and respectively, the blanks of the sentence below.

“The alarm ______ Europe ______ the discovery ______ horse meat ______ beef products escalated again Monday, when the Swedish furniture giant Ikea withdrew an estimated 1,670 pounds ______ meatballs ______ sale ______ 14 European countries”.