Questões de Concurso Para prefeitura de tangará da serra - mt

O SUAS afiança determinadas seguranças previamente estabelecidas, observadas as normas gerais. Aquela que apreende informação, referência, concessão de benefícios, abordagem em territórios de incidência de situações de risco, entre outros, é a segurança de:

Nos termos da Lei nº 6.433/2024, a implantação das unidades de CRAS e CREAS deve observar as diretrizes do(a):

De acordo com a Lei Ordinária nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.



Quais estão corretas? 

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS, EXCETO:

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.
II. É diretriz estruturante da gestão do SUAS a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
III. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Quais estão corretas?

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS:
I. Acolhida. II. Renda. III. Apoio e auxílio. IV. Transferência de renda.
Quais estão corretas?

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta os seguintes tipos de gestão:

I. Da União. II. Dos Estados. III. Do Distrito Federal. IV. Dos Municípios.

Quais estão corretos? 

Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos), às entidades governamentais, EXCETO:

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de: 

Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos.

II. Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF.

III. O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família.


Quais estão corretas? 

Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que:

Nos termos da Resolução Conjunta nº 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, deverão adotar medidas para divulgação desse documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal o:

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo.


Quais estão corretas?

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças:

“Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

Conforme a Lei nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A organização da Assistência Social no Município observará o princípio da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.

( ) O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução e o monitoramento da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Tangará da Serra.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: