Questões de Concurso Para epe

Em relação à legislação do ISS do município do Rio de Janeiro, considere as afirmativas a seguir.

I - A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrati- vas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

II - A incidência do imposto depende da destinação dos serviços.

III - A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento ?xo.

É correto APENAS o que se afirma em:

Os custos de oportunidade representam os benefícios de que a empresa abre mão ao decidir por uma alternativa de negócio (investimento) em detrimento de outra.

Nesse enfoque, tais custos de oportunidade, por sua natureza, devem ser considerados custos.

Outras informações

• Matéria-prima: custo por quilo - R$ 10,00
• Mão de obra direta especializada: custo por hora - R$ 5,00
• A indústria estima para a próxima produção desses modelos:
• Restrição temporária de 30% da mão de obra especializada
• Manutenção do custo da matéria-prima e do custo da mão de obra especializada
• Manutenção dos preços de venda

Considerando-se a restrição de mão de obra prevista para a próxima produção e o desejo da indústria de ter o lucro máximo possível com esses modelos, a quantidade de unidades a ser produzida, no novo plano produtivo, por modelo, será:

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações fiscais acessórias, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O Sped iniciou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica: ambiente nacional.

No que se refere ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com as normas técnicas vigentes para ela, verifica-se que o acompanhamento e o trânsito de mercadorias é feito com a impressão da:

Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legislação pertinente, firmando convênio com uma empresa fornecedora de alimentação coletiva, utilizando-se das prerrogativas legais para tal.

Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de: