Questões de Concurso Para prefeitura de belo horizonte - mg

Nos termos da Lei nº 9.011, de 01 janeiro de 2005, NÃO integra a Administração Direta do Poder Executivo o seguinte órgão:

De acordo com a Constituição Federal/88, assinale a alternativa INCORRETA:

Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:

1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura.

2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a Administração Municipal.

As modalidades de licitação devem ser, respectivamente,

Dados da Secretaria Municipal de Segurança Urbana relativos ao Balanço de Autuações efetuados em 2013 mostram  as infrações mais frequentes de motoristas belo‐horizontinos. 

A alternativa que representa, na ordem apresentada, a classificação correta de tais infrações no que concerne à sua  gravidade é 

Constituem características em comum às intervenções nos casos de estupro e aborto provocado por gestante:

A Lei Municipal nº 10.497/2012, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências, informa que o efetivo da GMBH será organizado em frações, sendo uma delas denominada Inspetoria, com o seguinte quantitativo:

A carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) é composta pelo cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª classe e por oito postos hierárquicos. A alternativa que apresenta correta e sequencialmente tais postos em escala hierárquica ascendente é:

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

A licitação pode ser conceituada como o “procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” (DI PIETRO). A Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê, dentre outros, como critério de desempate, que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas

A Lei de Licitações nº 8.666/1994 dispõe sobre algumas modalidades de licitação.

Sobre as modalidades de licitação definidos pela lei 8.666/94 é INCORRETO afirmar que:

A contratação de obras no âmbito do poder público se sujeita a limitações e requisitos definidos em legislação específica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a contratação de obras públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para favorecer a economia da região, deve-se dar preferência a empresas locais.

( ) Para empreendimentos de maior porte, deve-se analisar a disponibilidade de aparelhamento de infraestrutura nos locais da obra.

( ) O edital de licitação pode exigir medidas de compensação comercial.

( ) As obras podem ser executadas por empreitada global, empreitada por preços unitários ou por administração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legislação referente ao RDC, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.

Caio Mário Souza Parreira, professor concursado pela Universidade Estadual de Minas Gerais, onde leciona no período matutino, submeteu-se a concurso público para o cargo de Técnico Administrativo da Assembleia Legislativa.

Em sendo aprovado e, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Caio Mário 

A licitação que deve preceder os contratos a serem firmados pela Administração Pública pode ser corretamente relacionada à seguinte assertiva:

Assinale, dentre as consequências abaixo listadas, a única possível em face da conclusão de sindicância administrativa no âmbito da Lei nº 7.169/1996.

Dentre as modalidades de licitação destacadas a seguir, assinale aquela indicada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

Dentre as hipóteses a seguir formuladas, indique aquela na qual NÃO é possível a dispensa de licitação: