Questões de Concurso
Para prefeitura de rio branco - ac
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É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,
Leia o texto a seguir.
Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.
Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº
2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/
2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024
Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas
foram incluídas nessa portaria?
Leia o texto a seguir.
A necessidade de se mudarem os sistemas de atenção à saúde para que possam responder com efetividade, eficiência e segurança a situações de saúde dominadas pelas condições crônicas levou ao desenvolvimento dos modelos de atenção à saúde. Por isso, eles têm sido dirigidos, principalmente, ao manejo das condições crônicas.
MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il.
Considerando essa afirmação e as dificuldades de atenção
integral à saúde da população, a Lei nº 4.279/2010 indica
que também pode-se considerar, em função da natureza
singular dessas condições de saúde, o modelo de atenção
de condições