Questões de Concurso Para trf - 1ª região
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A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor público deve provocar o Ministério Público
apresentando-lhe informações sobre fatos que sejam objeto de
ação civil pública e indicando-lhe elementos de convicção.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível
a renovação do pedido, desde que observado o prazo
decadencial do remédio constitucional.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens,
inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o
exercício da empresa.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante
não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do
estabelecimento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética
constitui um trespasse.
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