Questões de Concurso Para trf - 1ª região
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Anos depois, em uma disputa judicial entre Paulo es Construtora acerca do imóvel, o juiz, de oficio, determina o prosseguimento do processo, desconsiderando a existência da alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal por aplicação do enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a hipoteca firmada entre o agente financiador e a construtora não pode ser oposta ao terceiro adquirente.
Nesse caso, o juiz:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Foro exerce:
À luz do debate estabelecido, é correto afirmar que:
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é :
Ao se informarem a respeito do alcance dessa cláusula, for corretamente esclarecido aos representantes de Alfa que ela: