Questões de Concurso Para trf - 1ª região

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, o exercício de atividade em grau de insalubridade máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, igual a: 

Uma empresa utiliza um transportador contínuo fixo de correia com altura da borda da correia que transporta a carga igual a 2,80 m e largura de correia de, aproximadamente, 1016 mm. Além disso, a manutenção/inspeção desse transportador não utiliza plataformas móveis ou elevatórias, e não há qualquer proteção fixa que restrinja o acesso de pessoal especializado para realização de qualquer operação. Sobre esse transportador, analise as afirmativas a seguir.

I. O transportador deve possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados.

II. Os movimentos perigosos desse transportador, acessíveis durante a operação normal, devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento, excetuando-se situações em que não haja permanência nem circulação de pessoas nas zonas de perigo.

III. Durante o transporte de materiais, em caso de parada, é possível a reversão do movimento para essa finalidade.


Está correto somente o que se afirma em: 

A lista a seguir apresenta as operações necessárias para desenergizar o ponto de energia PE, mostrado na figura 1.


1. Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada.

2. Constatação da ausência de tensão.

3. Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

4. Impedimento de reenergização.

5. Seccionamento.

6. Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.


A sequência correta de operações, da primeira para última, para que o ponto seja considerado desenergizado e liberado para trabalho, é:

Na operação descrita na figura 1, o raio da região restrita a trabalhadores autorizados e com a adoção de técnicas, instrumentos e equipamentos apropriados ao trabalho de desenergização é de: 

O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCMSO pode ser empregado para seleção de pessoal.

II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.

III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Está correto somente o que se afirma em: 

Um empregado de uma empresa classificada como grau de risco 3 na CNAE realizou seu último exame clínico ocupacional no dia 05/03/2024, terça-feira. No entanto, esse trabalhador teve seu contrato de trabalho com a empresa encerrado no dia 05/07/2024, sexta-feira.
Desse modo, o exame demissional desse trabalhador: 

Em uma metalúrgica de grande porte, um grupo de trabalhadores será exposto a risco significativo durante a soldagem de algumas peças mecânicas.

Para minimizar os riscos associados a essa atividade, a metalúrgica deve selecionar EPIs adequados com a participação apenas do(s): 

Sobre as responsabilidades da organização e dos trabalhadores com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI), analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à organização substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado.

II. É responsabilidade do trabalhador a limpeza, guarda e conservação do EPI.

III. É de responsabilidade compartilhada entre a organização e os trabalhadores a higienização e manutenção periódica dos EPIs, quando esses procedimentos forem aplicáveis.

Está correto somente o que se afirma em:

Um engenheiro de segurança do trabalho foi contratado para auxiliar na construção do treinamento para membros da CIPA de uma organização classificada como grau de risco 1 na CNAE.

Na proposição de carga horária mínima para esse treinamento, o engenheiro deverá considerar: 

Uma organização, classificada como grau de risco 4 na CNAE, possui 30 empregados e, para constituir sua CIPA, consulta um engenheiro de segurança do trabalho.
Ao ser inquirido sobre o número de representantes indicados pela organização para compor essa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, o engenheiro deve informar que a organização tem direito a designar:

De acordo com a Norma Reguladora 1, uma organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), de forma a manter informações para adoção de medidas de prevenção.
A avaliação desses riscos deve ser contínua e revista, em organizações que possuem certificações em sistemas de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), em prazo não superior a: 

Em uma empresa, a exposição ao risco de um pequeno grupo de funcionários durante suas atividades laborais é preocupante. Assim, essa empresa decide consultar um engenheiro de segurança do trabalho para avaliar o excesso de risco ao qual esses trabalhadores estão expostos. O engenheiro consultado elabora a seguinte tabela:




Considerando essa tabela, é correto afirmar que o excesso de risco é: 

Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e diminuir os custos.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade poderá ser diferida no seguinte aspecto:

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema do registro de preços. Lavrada a ata de registro de preços em 20/5/2022, sobreveio a necessidade de se realizar uma obra em fevereiro de 2024.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei nº 14.133/2021, que: 

Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor em diversas fases de um empreendimento que gere impacto ou cause degradação ambiental.

Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.

A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.

Essa licença e esse prazo são, respectivamente:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a flora; contra a fauna; da poluição; contra a administração ambiental; e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Quando o empreendedor apresenta uma licença de operação parcialmente falsa, pois o prazo de validade que consta no documento é maior que o concedido, ele está cometendo um crime:

A NR-18 tem por objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Segundo essa norma, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve obrigatoriamente ser elaborado e implementado nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. O mesmo deve ser implementado sob responsabilidade da organização.

Em geral, o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, mas ele pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho para edificações com no máximo:

Leia o texto abaixo, um extrato do Decreto nº 11888, de 22 de janeiro de 2024:

“Art. 2º São objetivos da Estratégia BIM BR: (...)
IX - estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM;
X - incentivar o uso de especificações técnicas abertas para a interoperabilidade em BIM com o propósito de:

     a) estimular a concorrência no mercado;
   b) aumentar a participação e o acesso dos profissionais de projetos e obras ao mercado; e
     c) estimular o desenvolvimento da documentação digital de ativos de projetos e obras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e ampliar suas possibilidades de uso;”

Uma forma de aplicar os incisos IX e X é estimular a utilização de formatos abertos de intercâmbio de informações nos fluxos de trabalho BIM de desenvolvimento de projetos de engenharia e de arquitetura, em detrimento da utilização de formatos proprietários de arquivos.
Um formato aberto de intercâmbio de informações que pode ser utilizado é o: 

Uma mulher adulta e capaz, vítima de violência doméstica, foi atendida em uma unidade de saúde com vários ferimentos decorrentes da agressão.
No que diz respeito à conduta ética do profissional de enfermagem, conforme as disposições do Código de Ética de Enfermagem, a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal é:

Acerca das interações medicamentosas relacionadas ao uso concomitante de medicamentos no tratamento da hanseníase, é correto afirmar que: