Questões de Concurso Para petrobras

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente são regulados no Brasil, principalmente, pelas Resoluções do Conama no 01/1986 e no 237/1997.

A respeito da implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos no Brasil, com base no preconizado por essas Resoluções, considere as afirmações a seguir.

I - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II - Para a implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos, é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

III - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos que devem ser licenciados em mais de um único nível de competência, por serem potencialmente causadores de impactos regionais.

IV - A ampliação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

É correto APENAS o que se afirma em

De acordo com as características e peculiaridades dos órgãos ou instituições envolvidas em um incidente, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) adota princípios que permitem assegurar a utilização efetiva, rápida e coordenada dos recursos, objetivando a estabilização do incidente e a proteção da vida, da propriedade e do meio ambiente.

Está de acordo com os princípios de um SCI um incidente ser tratado da seguinte forma:

Uma das etapas do EIA/Rima é a avaliação dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ou do empreendimento que pode ser realizada por diferentes métodos.

A esse respeito, o Método de Battelle corresponde a um exemplo de

Os impactos ambientais podem ser classificados qualitativamente segundo alguns critérios, dentre os quais, valor, ordem, espaço, tempo, dinâmica e plástica.

Sobre esse assunto, quanto à ordem, um impacto ambiental é classificado como direto quando

O aumento da produção, manipulação e circulação de produtos químicos perigosos, atividades que representam riscos ao meio ambiente, levou o Governo Federal à criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, por meio do Decreto Federal no 5.098, de 3 de junho de 2004.

A respeito do P2R2, considere as afirmações a seguir.

I - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integra a Comissão Nacional do P2R2.

II - São exemplos de princípios orientadores do P2R2, reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, o princípio da informação e o princípio da participação.

III - Uma das competências da Comissão Nacional do P2R2 é proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.

IV - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 compete ao representante do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Estão corretas APENAS as afirmações