Questões de Concurso Para prefeitura de itatiaiuçu - mg

É um instrumento de planejamento e gestão na área da saúde que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. Tem como propósito constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Essa definição refere-se

Em novembro de 2016, foi aprovada a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, que trata da Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF).

Sobre essa estratégia, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os componentes da assistência farmacêutica, relacione-os aos respectivos conteúdos, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.

COLUNA I

I. Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

II. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

III. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

COLUNA II

( ) Constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

( ) Estratégia de acesso aos medicamentos em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

( ) Destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.

Assinale a sequência correta.

A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público

No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A situação epidemiológica singular dos países em desenvolvimento – que se manifesta claramente no Brasil – define-se por alguns atributos fundamentais: a superposição de etapas, com a persistência concomitante das doenças infecciosas e carenciais e das doenças crônicas; as contratransições, movimentos de ressurgimento de doenças que se acreditavam superadas, e as doenças reemergentes, como a dengue e a febre amarela; a transição prolongada e a falta de resolução da transição em sentido definitivo; a polarização epidemiológica, representada pela agudização das desigualdades sociais em matéria de saúde; e o surgimento das novas doenças ou enfermidades emergentes.

                                      ASSIM

II. O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é prestar uma atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos de atenção (locais que prestam atenção singular) que, de fato, atenda às necessidades da população adscrita.

Sobre as asserções, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).

A PNH estimula a ___________ entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos __________ de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas __________ que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?

Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.

II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.

Notoriamente na década de 80, as demandas da grande massa excluída dos benefícios da modernização e crescimento do país alcançaram nova expressão e relevância política, colocando o enfrentamento da questão social no centro da agenda da redemocratização; para isso, eram enfatizadas melhor distribuição das oportunidades e da riqueza e a ampliação e a universalização dos direitos de cidadania, notadamente pelo sistema de proteção e de um conjunto de políticas públicas de caráter social.

Na década de 90, as políticas sociais passam a ser tratadas por outra perspectiva.

Constituem características do projeto neoliberal, adotado nesse período, exceto:

Barroco (2006) aponta que “as escolhas nem sempre significam exercício de liberdade”.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o debate sobre o papel da família como mecanismo de proteção social, as novas tendências e os padrões de organização da família, bem como as transformações econômicas e sociais mais amplas do Brasil na atualidade, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Embora necessários para auxiliar a reduzir a extrema pobreza em determinadas camadas da população, programas pontuais e enfatizados têm limites bastante estreitos no enfrentamento dos problemas sociais quando não são associados a políticas e transformações mais amplas, que ataquem seus determinantes estruturais.

( ) Fragilizada pelos processos e pelas mudanças que marcam a atual realidade, tais como a expressiva redução das situações de vulnerabilidade, a família vê crescer, paradoxalmente, suas responsabilidades como mecanismo de proteção social.

( ) O crescimento das famílias unipessoais está principalmente associadoamudançasnapirâmide etária e ao envelhecimento da população, pois a maior parte dessas unidades é composta por pessoas idosas. Ressalta-se, também, que o tamanho médio da família apresenta algumas diferenças entre as diversas regiões, sobretudo em decorrência de variações no número médio de filhos.

Assinale a sequência correta.