Questões de Concurso para Prefeitura de Miraí - MG

Q2847635

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847635 Pedagogia

O que fazer para obter registros precisos no controle de suprimento de material escolar?

A

Atualizar os registros de estoque nos eventos de entrada ou saída de material.

B

Realizar contagens de estoque apenas anualmente.

C

Manter os registros em formato digital, sem necessidade de backup.

D

Confiar sempre em relatórios fornecidos pelos fornecedores.

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Q2847634

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847634 Pedagogia

O que deve ser feito quando ocorre erro de lançamento de frequência em documentos oficiais?

A

Corrigir diretamente no documento de registro, sem anotação de mudança.

B

Rabiscar o erro e escrever a correção ao lado, sem rasura.

C

Realizar a correção em uma folha separada e anexar ao livro com justificativa.

D

Substituir a página do livro onde o erro foi cometido.

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Q2847633

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847633 Pedagogia

Em que tipo de arquivo devem ser armazenados documentos com valor histórico?

A

Arquivo corrente.

B

Arquivo intermediário.

C

Arquivo de referência.

D

Arquivo permanente.

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Q2847632

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847632 Pedagogia

Um dos objetivos do Diário de Classe é registrar

A

os atos legais vigentes da unidade educacional.

B

a carga horária anual a ser ministrada, de acordo com a Matriz Curricular.

C

os resultados da avaliação de desempenho do estudante.

D

os eventos relacionados ao planejamento do projeto político-pedagógico da unidade educacional.

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Q2847631

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847631 Pedagogia

Ao lidar com um pedido de informação feito por um membro da comunidade que não tem relação direta com a escola, assinale a alternativa que expressa uma conduta ética adequada para um secretário escolar.

A

Visando a manter uma boa relação com a comunidade, ele(a) deverá fornecer as informações solicitadas sem questionamento.

B

Negar o pedido imediatamente sem precisar verificar a necessidade da informação.

C

Consultar a política da escola sobre a divulgação de informações e, se apropriado, encaminhar o pedido para a autoridade competente.

D

Pedir ao solicitante que faça uma doação para a escola em troca das informações solicitadas.

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Q2847630

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Secretário Escolar |

Q2847630 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica um item a ser observado quando da criação de um projeto para arquivamento de documentos acadêmicos.

A

Dispor os arquivos de forma a maximizar o uso do espaço físico, sem considerar a acessibilidade.

B

Criar um sistema de codificação e categorização considerando a frequência de uso e a importância dos documentos.

C

Arquivar os documentos aleatoriamente para evitar a sobrecarga em qualquer seção.

D

Organizar apenas os documentos mais antigos, podendo os mais recentes serem mantidos em qualquer lugar.

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Q2847627

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847627 Direito Tributário

No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corresponde à concretização da hipótese de incidência tributária, estabelecida abstratamente pela legislação, e sua ocorrência dá origem à obrigação de recolher o tributo correspondente. Além disso, é essencial distinguir adequadamente as situações de incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária, as quais possuem implicações distintas. Com base nos conceitos de fato gerador, hipótese de incidência, incidência, não incidência, isenção e imunidade no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

A

A não incidência ocorre quando a situação concreta não se enquadra na hipótese de incidência prevista pela legislação tributária, e por isso, não gera obrigação de pagamento do tributo.

B

A imunidade tributária corresponde à exclusão do tributo em determinadas situações específicas, previstas em lei, aplicando-se exclusivamente aos tributos sobre patrimônio, renda e serviços das instituições de educação e de assistência social, desde que atendidos os requisitos legais.

C

A isenção tributária é uma dispensa legal do pagamento do tributo, que elimina a ocorrência do fato gerador, impedindo o surgimento da obrigação tributária.

D

O fato gerador de um tributo é sempre o mesmo para todos os impostos, variando apenas a base de cálculo e a alíquota aplicada.

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Q2847626

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847626 Direito Tributário

A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a arrecadação estatal e gerando impactos significativos na equidade fiscal. Consiste na ocultação, omissão ou manipulação de informações com o propósito de reduzir ou eliminar o pagamento de tributos devidos. A legislação brasileira, particularmente o Código Tributário Nacional (CTN), estabelece sanções rigorosas, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto a criminal, para aqueles que incorrem em tais práticas. Considerando as disposições que tratam dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa que indica a caracterização e as consequências da sonegação fiscal no Brasil.

A

A sonegação fiscal somente se configura quando há fraude ou falsificação de documentos fiscais, não sendo suficiente a omissão de informações relevantes à autoridade tributária.

B

A conduta de omitir rendimentos na declaração de imposto de renda, mesmo sem utilização de artifícios fraudulentos, caracteriza sonegação fiscal e pode ensejar tanto a responsabilidade administrativa quanto criminal.

C

A sonegação fiscal pode ser regularizada por meio do pagamento espontâneo do tributo devido antes do início de qualquer procedimento administrativo ou fiscal, o que exime o contribuinte de qualquer penalidade.

D

O não recolhimento do imposto devido, por erro na apuração do tributo, caracteriza sonegação fiscal, independentemente da intenção do contribuinte em fraudar o fisco.

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Q2847625

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847625 Direito Tributário

A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento da mesma obrigação tributária. A legislação prevê diferentes situações em que a responsabilidade solidária pode ser aplicada. Assinale a alternativa que corresponde a responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional.

A

A responsabilidade solidária se dá por pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador de uma obrigação acessória.

B

A responsabilidade solidária, conforme definida pela legislação tributária, não comporta benefício de ordem, permitindo que o Fisco exija a totalidade do crédito tributário de qualquer um dos corresponsáveis.

C

Os corresponsáveis solidários podem dividir a dívida tributária entre si, de acordo com sua participação no fato gerador, não sendo todos igualmente responsáveis pelo total do crédito tributário.

D

A responsabilidade solidária no âmbito tributário é restrita a casos de dolo ou fraude na constituição do crédito tributário, não se aplicando em outras situações previstas na legislação.

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Q2847624

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847624 Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.

A

A obrigação principal surge exclusivamente a partir da atividade administrativa do lançamento e tem como objetivo o cumprimento de deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais.

B

A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributos e suas penalidades pecuniárias, estando vinculada diretamente à existência de um fato gerador.

C

A obrigação acessória é autônoma e independe da existência da obrigação principal, não podendo ser convertida em obrigação principal em hipótese alguma.

D

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributos e suas penalidades pecuniárias e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, estando vinculada diretamente à existência de um fato gerador.

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Q2847623

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847623 Direito Tributário

No sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios. Os tributos municipais são essenciais para a arrecadação de recursos destinados ao financiamento das atividades e serviços públicos locais, garantindo a autonomia financeira dos municípios e a efetividade de políticas públicas em âmbito municipal. No que se refere aos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta.

A

Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que incide sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos” a título oneroso.

B

Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

C

Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto aqueles prestados por profissionais autônomos.

D

Os municípios têm competência para instituir contribuições de melhoria em razão da prestação de serviços de limpeza urbana.

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Q2847622

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847622 Direito Tributário

No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Os impostos são tributos vinculados a uma contraprestação específica do Estado ao contribuinte.

B

As taxas são tributos cuja arrecadação deve ser destinada exclusivamente ao financiamento de atividades gerais do Estado.

C

As contribuições de melhoria são tributos instituídos pela União, exclusivamente, para custear despesas gerais com educação e saúde.

D

Os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, como em casos de iminência de guerra externa.

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Q2847621

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847621 Direito Constitucional

Delineado pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional brasileiro estabelece várias limitações ao poder de tributar dos entes federativos, visando proteger os direitos dos contribuintes e assegurar a justiça fiscal. A observância dessas limitações é fundamental para garantir que a tributação ocorra de maneira justa, proporcional e dentro dos limites estabelecidos pela lei. No que se refere às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

Dentre os entes federativos, é vedado não exclusivamente ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça

B

Os tributos podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que haja interesse público relevante.

C

É permitido cobrar tributos com efeitos retroativos, desde que não ultrapassem cinco anos anteriores à data de sua instituição.

D

Os impostos podem ter caráter confiscatório em situações excepcionais, como calamidade pública.

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Q2847620

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847620 Direito Constitucional

O Sistema Tributário Nacional brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas que define a competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como os tributos que podem ser instituídos por cada um. Este sistema se fundamenta em princípios constitucionais, além disso, estabelece mecanismos de repartição de receitas tributárias entre os entes federados, visando assegurar a descentralização fiscal e a autonomia financeira dos entes subnacionais. Acerca da repartição de receitas tributárias no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A União deve repartir 50% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com os estados e municípios.

B

Os estados têm direito a uma participação de 25% sobre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores estaduais.

C

Os municípios têm direito a 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) quanto aos imóveis neles situados.

D

Os estados e o Distrito Federal têm direito a 20% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Q2847617

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847617 Meio Ambiente

A Lei Federal nº 9.795/1999, estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. No que tange aos princípios básicos da educação ambiental, assinale a alternativa correta.

A

Tem o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

B

Tem a ideia do meio ambiente pautada apenas entre o enfoque da sustentabilidade e o meio socioeconômico.

C

Tem a perspectiva das questões ambientais articuladas a nível local e regional, exclusivamente.

D

Tem a vinculação restrita entre a ética e as práticas sociais.

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Q2847616

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847616 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são recolhidas no Brasil cerca de 180 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. O rejeito é resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.

(Disponível em: https://www.gov.br/mma.)

Em relação ao processo de reciclagem, assinale a alternativa correta.

A

É considerado resíduo reciclável apenas aqueles em que sua transformação ocorra como um todo.

B

Fotografias, filtro de cigarros, papel- carbono, copos de papel, clipes e grampos são materiais que poderão voltar para a cadeia produtiva.

C

Pilhas e baterias de celular devem ser dispensadas em coletores específicos ou devolvidos aos fabricantes.

D

Vidros são recicláveis, inclusive lâmpadas, cristais, cerâmica e porcelana.

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Q2847615

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847615 Saúde Pública

“O Regulamento Sanitário Internacional recomenda aos países-membros da Organização Mundial de Saúde, a adoção de medidas para “prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacional”.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_investigacao_surtos_epidemias.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.)

A presença frequente de uma enfermidade ou agente infeccioso, em uma determinada região, recebe a classificação de:

A

Pandemia.

B

Endemia.

C

Surto.

D

Agravo.

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Q2847614

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847614 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Ministério da Saúde é o órgão que estabelece critérios da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade, através da Portaria GM/MS nº 888/2021. A água potável possui características distintas da água utilizada nas indústrias, irrigação, recreação, dentre outras. Para a análise da água potável para o consumo são considerados os parâmetros biológicos, físicos e químicos. No que tange, ao parâmetro químico é correto inferir que:

A

O oxigênio é utilizado para medir a capacidade da água em neutralizar os ácidos podendo interferir no sabor.

B

O fluoreto é indicado para combater a cárie, porém em excesso pode acarretar problemas ósseos e dentários.

C

O pH da água varia de acordo com a sua origem, tendo o seu índice diferente, porém o pH ideal da água para consumo é menor que 2 mantendo sua alcalinidade baixa.

D

A dureza da água é um critério que reflete os metais bivalentes ou sais, como o cálcio (Ca) e magnésio (M).

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Q2847613

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847613 Nutrição

O manipulador de alimentos é qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento, sendo o que lava, descasca, corta, rala, cozinha e prepara os alimentos. Consideram-se aqueles colaboradores próprios, temporários e os voluntários, sendo necessário que todos estejam integrados e capacitados. No que tange aos conhecimentos de cuidado de higiene e na manipulação dos alimentos e considerando as funções dos manipuladores de alimentos, é correto afirmar que:

A

O controle da saúde dos manipuladores, de acordo com a legislação vigente, deverá ser registrado apenas em caso de doenças transmissíveis

B

Os manipuladores que demonstrarem lesões ou sintomas de enfermidades que possam prejudicar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos poderão continuar a exercer suas atividades de preparação de alimentos, desde que utilizem equipamentos de proteção individual.

C

É necessário lavar as mãos cuidadosamente ao chegar ao trabalho, antes e após a manipulação dos alimentos, ou em qualquer momento em que ocorrer a interrupção do serviço, posteriormente quando tocar materiais contaminados, usar sanitários e efetuar demais hábitos de antissepsia das mãos e de higiene.

D

Devem utilizar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, as unhas devem ser curtas e serem pintadas com base.

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Q2847612

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2847612 Nutrição

A resolução RDC nº 216/2004 estabelece os procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo (BRASIL, 2004). De acordo com as Boas Práticas para serviços de alimentação, as substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade, são definidas como:

A

Contaminantes.

B

Produtos perecíveis.

C

Resíduos.

D

Saneantes.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Para prefeitura de miraí - mg

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