Questões de Concurso Para tce-ro

De acordo com Almeida et al. (2021), as conquistas relativas à Reforma Psiquiátrica Brasileira consagradas na Constituição da República de 1988 estão paulatinamente sendo desmontadas, notadamente com a aprovação da Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, posto que essa remonta a paradigmas de: 

De acordo com o Estatuto do Índio, os índios são considerados:

I. autóctones;

II. tutelados;

III. integrados.

Está correto o que se apresenta:

No caso de registro de indígena, a etnia do registrando:

Dona Vera está com 83 anos e sua saúde se debilitou bastante. Atualmente ela necessita de cuidados médicos e de enfermagem permanentes. Sua filha, Verônica, trabalha e tem uma família numerosa, não possuindo condições de ficar com ela. Foi orientada a procurar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos como sendo a melhor alternativa para Dona Vera.

Ao chegar na instituição, Verônica foi informada de que:

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176, de de junho de 1, determina que “Na avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita”:

No que diz respeito às Diretrizes do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, o princípio básico de todas as ações do plano deve ser: 

Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Nesse caso:

Quando falamos em Política Nacional de Drogas, observamos que, a partir de 2016, há um paulatino desmonte do modelo de atenção psicossocial, privilegiando um modelo absenteísta centrado nas Comunidades Terapêuticas (CT), que segundo De Leon (citado por Araújo e Duarte, 2020), prevê o uso de medidas objetivando que o usuário de drogas possa mudar seu comportamento negativo.

Nesse modelo, é elemento central para o tratamento o(a): 

Ao refletir sobre as atribuiç es privativas do assistente social na Assistência Social, o CFESS compreende que diversas dimens es interventivas presentes nessa política podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos específicos, como, por exemplo:

I. Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados.

II. Favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público.

III. Estimular a organização coletiva e orientar os usuários e trabalhadores da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.

Está correto o que se afirma em:

A relação entre o Serviço Social e os movimentos sociais nem sempre foi de proximidade e articulação. São as discussões sobre a dimensão política da profissão que trazem os movimentos sociais para o interior do Serviço Social.

Esse processo tem sua origem no(a):

A década de 1980 marca a maturidade intelectual do Serviço Social. É nesse período que a relação da profissão com a pesquisa se amplia e se consolida como produção de conhecimento.

Ao pensar a pesquisa como uma particularidade do Serviço Social, Bourguignon (2007) a compreende como parte constitutiva da:

Na concepção de oschetti , “deve-se buscar relacionar as políticas sociais com as determinaç es econ micas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração s políticas sociais”.

Assume-se, dessa forma, um caráter:

Para Boschetti , “é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito”.

Nesse raciocínio, a avaliação das políticas sociais deve:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a): 

A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social.

O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao): 

Segundo Guerra et al. (2013), a concepção de pesquisa que emana das Diretrizes Curriculares designa “uma relação intrínseca e de autoimplicação com a intervenção profissional”.

Nesse sentido, a formação profissional tem na pesquisa a mediação da relação entre:

Os pilares que sustentam o Projeto Ético-Político do Serviço Social estão sendo questionados pelo neoliberalismo, que insere a ideologia neoconservadora no interior da profissão.

Nessa matriz, as práticas de encaminhamento das demandas dos usuários são baseadas em critérios:

Ao refletirem sobre a produção de conhecimento no Serviço Social atualmente, Vasconcelos e Baltar (2020) afirmam que a direção social que a prática profissional do assistente social e suas tendências vem tomando só pode ser apreendida por meio do(a):

O assistente social, na sua ação como perito, deve estar atento a três princípios norteadores:

I. toda situação é uma situação a ser descoberta;

II. todo processo de perícia social é também um processo de intervenção;

III. possibilidade de a perícia social provocar impactos na vida dos sujeitos envolvidos.

Está correto o que se afirma em:

A perícia social é um dos principais instrumentos utilizados pelo assistente social no sociojurídico. Para Mioto (2001), o eixo de sustentação de uma perícia social possui quatro elementos.

São eles: