Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1895549 Serviço Social

Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Nesse caso:

as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar;

a usuária deverá dirigir-se à cidade mais próxima que possua este tipo de instância de atendimento;

a Delegacia da Mulher assumirá todos os encaminhamentos necessários;

o Ministério Público assumirá as funções dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar;

a usuária terá que desistir do processo, tendo em vista a ausência de fórum específico.

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